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Presidente do CRMV/MS assume cargo e participa do CECA

A médica veterinária Sibele Luzia de Souza Cação – Presidente do CRMV/MS, assumiu no dia 14 de junho, no auditório Shirley Palmeira - IMASUL/SEMAC, o cargo de 2º Suplente da Sociedade de Defesa do Pantanal – SODEPAN,  com a finalidade de participar então, das decisões que serão tomadas pelo CECA.

A SODEPAN, junto com outras entidades, faz parte do CECA, Conselho Estadual de Controle Ambiental. O CECA é um órgão de função deliberativa e normativa para o estabelecimento das normas e diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente, bem como de instância recursal administrativa, das decisões de multas e outras penalidades impostas pelo Instituto de Meio Ambiente-Pantanal – IMAP.

O regimento interno do CECA foi aprovado pelo Decreto nº 11.816 no dia 17 de março de 2005 pelo então Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Ceca é composto, representando o Poder Executivo, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, Ciência e Tencnologia (Semac), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Agrário, da Produção e do Turismo (Seprotur), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transporte (Seop), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

Foram eleitas ao Ceca, representando a sociedade civil organizada, as seguintes entidades: Embrapa Pantanal, Fundação MS para a Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias, Associação Brasileira de Pecuária Orgânica (ABPO), Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado de Mato Grosso do Sul (Biosul), Sindicato Rural de Campo Grande, Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (Cidema) Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul (Aems), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MS), Sociedade de Defesa do Pantanal (Sodepan), Administração da Hidrovia do Paraguai (Ahipar), Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e a União dos Produtores do Pantanal Nabileque (Uppan).

 A lista dos nomeados foi publicada na página 28 do Diário Oficial do Estado do dia 1º de junho, disponível através do site www.imprensaoficial.ms.gov.br  .