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Publicado em: 06/07/2017

Como utilizar o Livro de Registro e Anotações do Responsável Técnico?

O livro é gratuito e pode ser retirado na sede do CRMV/MS

O Livro de Registro e Anotações do Responsável Técnico é um documento implantado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS) desde março de 2015 aos profissionais médicos veterinários e zootecnistas que atuam como responsáveis técnicos (RT). Mas você sabe para que serve e como deve ser utilizado o livro?

O livro, distribuído gratuitamente pelo Conselho, tem o objetivo final de salvaguardar o profissional em suas atividades. Em muitos estabelecimentos, o RT não está presente 24h, mas continua sendo responsável por tudo que acontece no local. É por meio das anotações, realizadas periodicamente e de maneira correta no livro, que o RT orienta e define os procedimentos a serem adotados dentro dos estabelecimentos, prevenindo-se de eventuais descumprimentos de suas orientações.

E como as anotações devem ser feitas?

As anotações devem ser feitas exclusivamente pelo RT e de maneira sequencial. Podem ser atas de reuniões ou orientações repassadas aos funcionários, manuais, procedimentos operacionais padrão, ocorrências, não conformidades, entre outros.

Ao ser retirado do CRMV/MS, o RT e o proprietário assinam o “Termo de recebimento”, formalizando o conhecimento da existência do livro e comprometendo-se a zelar pela sua guarda e conservação. O mesmo deve permanecer na empresa, disponível para consulta.

 

Atenção: se o RT declarar ao Conselho a baixa da prestação de serviços, o ato deve ser declarado no livro também!

 

Confira exemplos de preenchimento:

Banho e tosa ou petshop

Nos estabelecimentos de banho e tosa ou petshop, a vacinação em animais é proibida, conforme Resolução artigo 13 da CFMV nº 722. Mas como garantir que a prática não está acontecendo enquanto o RT não está presente? A anotação desta recomendação é um exemplo de como utilizar o livro.

“Campo Grande, 12 de julho de 2016.

Conforme orientado aos funcionários e proprietário, a vacinação em animais é prática considerada proibida neste estabelecimento, visto que a emissão do atestado de vacinação é prática privativa do médico veterinário e, também não se pode realizar qualquer atendimento veterinário em estabelecimentos comerciais. Segue abaixo ciente dos funcionários.”

 

Indústria de alimentos

Nas indústrias, é frequente o uso de manuais de boas práticas. No livro de registro, o RT poderá referenciar os manuais e constar ata de reunião que implementou o manual ou outro procedimento.

“Dourados, 22 de agosto de 2016.

“Em reunião realizada hoje, foi implementado o procedimento operacional padronizado 2 (POP2), que determina a higienização dos equipamentos, conforme ata anexa.”

 

Comércio de produtos agropecuários

Uma das atividades do RT em comércio de produtos agropecuários é o controle dos medicamentos e produtos veterinários. É sua responsabilidade verificar se estão registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou se estão dentro do prazo de validade.

“Três Lagoas, 6 de setembro de 2016.

Foi realizada vistoria, nesta data, para verificar a existência de medicamentos fora do prazo de validade, sendo que os encontrados foram encaminhados para inutilização.”

 

Clínica

“Campo Grande, 30 de agosto de 2016.

Ao ser constatado o óbito de seu animal, realizei as orientações necessárias quanto ao destino do animal. Foi relatada a forma correta de tratamento, transporte e destinação final do cadáver que se baseia na entrega a empresas licenciadas e autorizadas a realização do serviço, no entanto a cliente optou pela retirada do mesmo da clínica, responsabilizando-se pela destinação correta do cadáver.”

 

Fiscalização

Em cumprimento às funções do CRMV/MS, durante as fiscalizações os fiscais observarão, por meio do livro, as atividades realizadas pelo RT durante seu exercício, podendo gerar autuações caso constate alguma irregularidade.  

 

Fonte: Ascom/CRMV-MS